O Comitê de Investimentos – COMIN foi instituido pela Portaria ConchalPrev 160, de 21 de maio de 2012 que adotou o Decreto Executivo n.° 3.392, de 18 de maio de 2012, que cria o Comitê de Investimentos – COMIN – no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Conchal – CONCHALPREV.
Em 03 de novembro de 2015, a Portaria ConchalPrev 264 em atendimento às disposições da Portaria MPS 519, revogou a Portaria ConchalPrev 160/11, e regulamentou o funcionamento do Comitê de Investimentos.
Em 06 de janeiro de 2016, a Portaria ConchalPrev 270 institui o Comitê de Investimentos – COMIN.
Em 01 de fevereiro de 2017, a Portaria ConchalPrev 304 da nova redação ao artigo 2º da Portaria 270/2016.
Em 12 de dezembro de 2017, a Portaria ConchalPrev 341 revoga as Portarias nº 270/2016 e nº 304/2017.
Em 07 de maio de 2018, a Portaria ConchalPrev 381 dá nova redação ao artigo 2º da Portaria 341/2017.
Em 12 de dezembro de 2019, a Portaria ConchalPrev 467 reconduz os membros do COMIN e revoga as Portarias nº 341/2017 e 381/2018.
Em 20 de dezembro de 2019 foi editada a Lei n. 2.206 para instituir e regulamentar o Comitê de Investimentos – COMIN, além da preservação de alguns itens da Portaria nº 264/2015, a Lei veio trazer mais exigências aos membros do Comitê como a obrigatoriedade da Certificação para posse no cargo, noções básicas em finanças, contabilidade, economia e áreas afins, ensino superior e ausência de condenação criminal. Tudo isso está em conformidade com a Lei Federal nº 13.846 e para garantir uma boa gestão dos investimentos do ConchalPrev.
Em 10 de dezembro de 2021, a Portaria ConchalPrev 583 nomeia membros para o COMIN e revoga a Portaria nº 467/2019.
O COMIN é composto por 03 (três) membros:
– O Gestor de Investimentos – Sr. Josiel José Casarin: Presidente do Comin;
– A Sra. Caroline da Silva Martins Corte Alves: Secretária;
– A Sra. Viviane Cristina Fadel Leitão: Membro.
O mandato dos membros do Comitê é de 03 (três) anos, permitida a recondução.
Certificado CPA 20 – Josiel José Casarin – Gestor de Investimentos.
Certificado CPA 10 – Caroline da Silva Martins – Secretária do Comin.
Certificado CPA10 – Viviane C. Fadel Leitão – Membro COMIN.
Além dos certificados acima relacionados os membros do Comitê já estão se enquadrando na nova certificação exigida pela Secretaria de Previdência conforme inciso II do art. 8º-B da Lei 9.717, de 1998, e dos dispositivos da Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 2020.
Certificação CP RPPS CGINV I BÁSICO – Certificado Instituto Totum – Caroline da Silva Martins – Secretária do Comin
Certificação CP RPPS CGINV I BÁSICO – Certificado Instituto Totum – Viviane Cristina Fadel Leitão – Membro Comin
